A Norma Regulamentadora 4, ou NR 4, estabelece critérios essenciais para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 

A NR 4 é essencial para qualquer profissional da construção civil e orienta as empresas na implementação de práticas de segurança e saúde ocupacional. Descubra tudo sobre essa norma e todas as responsabilidades do SESMT até as implicações práticas para sua obra!

O que é a NR 4 SESMT?

A NR 4 (Norma Regulamentadora 4) refere-se ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 

Esta norma estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, públicas ou qualquer dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a manterem um serviço especializado em segurança e medicina do trabalho.

O que é o SESMT e qual a sua função?

O SESMT é uma equipe de saúde e segurança do trabalho, responsável por prevenir acidentes e doenças, protegendo a integridade física dos trabalhadores.

Além disso, as funções do SESMT incluem ações educativas, organização de programas de prevenção de riscos ambientais e monitoramento da saúde dos empregados.

Qual quadro da NR 4 trata o dimensionamento do SESMT?

O dimensionamento do SESMT é tratado pelo Quadro II da NR 4, que estabelece o número mínimo de profissionais especializados conforme a gradação do risco da atividade principal e o total de empregados do estabelecimento. Este quadro é essencial para garantir que o número de profissionais seja adequado à necessidade da empresa.

O que compete aos integrantes dos SESMT de acordo com a NR 4?

Aos integrantes do SESMT compete realizar o planejamento, a implementação e a gestão de todos os processos de trabalho relacionados à segurança e saúde ocupacional. 

Isso inclui desde a realização de análises de risco até o desenvolvimento de ações educativas e de prevenção, passando pela elaboração de relatórios técnicos e a execução de campanhas de conscientização.

As exigências do SESMT para a equipe de SST da construtora

Cumprir a NR 4 e garantir a conformidade no canteiro de obras requer, inicialmente, atender às exigências do SESMT.

Ligam-se também os direcionamentos aos profissionais que realizam os serviços de Saúde e Segurança do Trabalhador: engenheiros, médicos e enfermeiros. 

Além disso, é essencial capacitar esses profissionais para cumprir a NR 27, e o técnico em SST deve estar registrado no Ministério do Trabalho e Previdência.

Há ainda algumas exigências específicas para cada profissional da equipe, confira abaixo.

• Médico do Trabalho: precisa possuir certificado de residência médica relacionado à saúde do trabalhador ou pós-graduação em Medicina do Trabalho;
• Engenheiros e arquitetos: formação específica na área de Segurança do Trabalho ou pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho que obedeça a lei 7410 de 29/11/85;
• Enfermeiro do Trabalho: possuir pós-graduação de especialização para exercer o cargo;
• Técnico em Segurança do Trabalho: deve estar no Ministério do Trabalho e Previdência Social e ter formação de nível técnico que obedeça a lei 7410 de 29/11/85;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: Deve possuir qualificação em instituição certificada e reconhecida pelo Ministério da Educação.

Cumprindo esses requisitos de qualificação, os profissionais podem fazer parte da equipe de SESMT e trabalhar junto com construtoras para garantir o cumprimento da NR 4 e garantir a Saúde e Segurança dos Trabalhadores no canteiro de obras.

Canteiros de obra em conformidade com a NR 4

Existem muitos riscos em um canteiro de obras para os trabalhadores. E eles são identificados no início do planejamento, EPIs e EPCs, além de medidas de prevenção na construção civil, são definidos como forma de evitar problemas e acidentes que coloquem a saúde e segurança do trabalhador em perigo.

É como parte complementar deste processo de prevenção de riscos a SST que a NR 4 é inserida no canteiro de obras. Com ela, a atuação da equipe do SESMT é definida e orientada para que ofereçam suporte na conscientização dos trabalhadores.

Afinal, essa equipe deve esclarecer os riscos e protocolos de prevenção, garantindo que todos no canteiro trabalhem de forma segura e responsável durante as atividades.

A NR 4 ainda destaca que o SESMT deve trabalhar em alinhamento e parceria com a CIPA, além de trabalhar com documentos focados na segurança na construção civil. Como é o caso do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A quem se aplica a NR 4?

A NR 4 aplica-se a todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, independentemente do tamanho ou do setor de atuação. A obrigatoriedade de constituir um SESMT está diretamente relacionada ao grau de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados.

O que é o grau de risco da NR 4?

O grau de risco na NR 4 é uma classificação que varia de 1 a 4, sendo 1 o menor risco e 4 o maior. 

Define-se essa classificação pela atividade econômica da empresa, visando ajustar o SESMT aos riscos específicos, alinhando recursos de segurança e medicina do trabalho.

Principais dúvidas sobre a NR 4

Se você chegou até aqui e continua com dúvidas, nosso time separou as perguntas mais frequentes sobre o tema para te ajudar! 

Como a NR 4 protege o trabalhador?

A NR 4 exige que empresas implementem práticas de segurança ocupacional, formando equipes de SESMT para prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

Como aplicar a NR 4?

Aplicar a NR 4 exige avaliar o risco da atividade, dimensionar o SESMT conforme normas e implementar políticas de saúde e segurança adequadas.

Pode tercerizar o SESMT?

Sim, permite-se a terceirização do SESMT, desde que os serviços atendam às exigências da norma e que os profissionais de SESMT terceirizados possuam as qualificações e a autonomia necessárias para realizar suas funções efetivamente.

Quais as regras de dimensionamento do SESMT para a construção civil?

O dimensionamento do SESMT na construção civil considera o grau de risco e número de empregados, garantindo cobertura adequada para os altos riscos de acidentes.

Resumo sobre a 4 SESMT

Ao longo deste guia, falamos sobre os principais detalhes da NR 4 e explicamos o papel que o SESMT desempenha na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

Além disso, compreendemos como a correta implementação e dimensionamento do SESMT são essenciais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, especialmente em setores com elevados riscos, como a construção civil. 

Lembrando que a formação de uma equipe qualificada de SESMT não só cumpre com as regulamentações legais, mas também eleva o padrão de segurança, protegendo os ativos mais valiosos da empresa: seus colaboradores.

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