Descubra o que é SERO e como surgiu essa ferramenta da construção civil! 

A sigla SERO significa “Serviço Eletrônico para Aferição de Obras”. Como o próprio nome já indica, é um sistema que busca analisar e regularizar todas as construções feitas no território brasileiro para conferir se estão dentro das conformidades estabelecidas pela lei. 

Toda obra da construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada pela Receita Federal, o que possibilita a emissão da certidão negativa de débitos para averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel. 

A palavra “aferição” significa “avaliação”, ou seja, é um procedimento para fazer o cálculo das contribuições sociais (previdência e outras entidades) devida em razão, principalmente, da utilização de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição precisam ser realizados pelo SERO. 

As obras cuja responsabilidade seja de uma pessoa física podem somente ser regularizadas através do procedimento de aferição indireta. Já aquelas obras em que a responsabilidade é de uma pessoa jurídica, como uma empresa, por exemplo, podem ser regularizadas pelo procedimento de aferição por contabilidade regular. 

O que é e como funciona o SERO?

O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) trata-se de um portal na internet que tem como intuito principal fiscalizar todas as construções relacionadas com a construção civil. O objetivo é avaliar se as contribuições sociais daquela empresa estão sendo cumpridas. 

O SERO surgiu no Brasil para regularizar construções que estavam irregulares e evitar a demolição de edifícios que não atendem aos regulamentos e às normas da construção civil. Essa ferramenta apareceu como uma resposta a grande quantidade de obras fora do padrão exigido, elas eram realizadas em área de risco ou em desacordo com as normas, então, as autoridades demoliam, trazendo um grande prejuízo para os moradores e proprietários.  

Ou seja, o SERO possibilita a regularização dessas construções irregulares, às adequando às leis de zoneamento e normas de segurança, através da análise estrutural da edificação e da adoção das medidas para assegurar a sua segurança e estabilidade. 

O SERO é composto por um conjunto de normas técnicas, que determinam as diretrizes para análise estrutural e regularização dessas estruturas irregulares. Para usar o SERO, é preciso contratar um profissional habilitado, como, por exemplo, um engenheiro civil, que fará a avaliação e elaboração de um projeto para regularização, caso seja necessário. 

Essa tem sido uma ferramenta fundamental para regularização de edificações irregulares em diversas cidades do Brasil, possibilitando a preservação das construções.   

Como já dissemos, é um programa da Receita Federal, que busca regulamentar as empresas do setor da construção civil para que todas as contribuições necessárias sejam feitas. Quem deverá utilizar o site são os profissionais responsáveis pela obra, que podem ser: 

• O incorporador da Construção Civil;
• O proprietária da obra;
• Empresa construtora líder de consórcio;
• Empresa construtora responsável por realizar a obra;
• O próprio consórcio;
• Integrantes da construção por meio de um nome coletivo;
• E até os próprios condôminos – adquirentes seguindo a Lei 4.591, de 1964.

Qualquer um desses responsáveis citados anteriormente deverá acessar o site e adicionar diversos documentos referentes à construção da obra. Entre os documentos necessários estão: 

• Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• A própria aferição da construção no SERO;
• documento referente ao pagamento das contribuições apuradas no SERO; 
• DCTFWeb Aferição de Obras;
• emissão de certidão do que diz respeito à obra;
• além do cumprimento das demais obrigações quanto à regularização da construção. 

O acesso ao Serviço Eletrônico para Aferição de Obras precisa ser realizado por meio do portal e-CAC, localizado no site da Receita Federal. Lembre-se que para conseguir acessar esse local, você precisa de um certificado digital – a não ser pessoas físicas, microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional. Estes poderão realizar o acesso através de um código gerador de senha. 

Como surgiu o sistema do SERO?

O SERO surgiu com o objetivo de realizar as emissões digitais da Certidão de Regularização de Obra da Construção Civil. Essa certidão é fundamental para qualquer construtora que deseje comprovação da aferição parcial ou total da construção no órgão responsável por sua averbação, o Cartório de Registros e Imóveis. 

Dessa maneira, o SERO é o fruto de uma comunhão entre uma empresa de tecnologia do Governo com a Receita Federal, a Serpro. Ele veio para simplificar os processos de aferição, assim como as avaliações de certidão de obras e empreendimentos da construção civil. 

A validação dessas certidões tem sido um processo complexo para as empresas e construtoras, porque analisar créditos e dívidas, controlar impostos federais e previdenciários para manter os empregos em dia é uma tarefa minuciosa e burocrática. 

Sem falar da dificuldade de coletar e reunir os dados sem erros e atualizar os pagamentos em tempo hábil, as empresas também enfrentam a rotina de enviar documentos impressos para a receita federal de sua região para verificação. 

Então, foi dessa necessidade que nasceu o Sero: simplificação das etapas de normalização do projeto e digitalizar o processo, diminuindo os custos, deslocamento e tempo dedicado a essa tarefa. Além disso, ajuda a garantir que a obra seja realizada controlando os custos, sem problemas para as construtoras.  

E para as pessoas jurídicas?

Para as pessoas jurídicas, o processo começa da mesma maneira que para pessoas físicas: você precisa acessar o portal do SERO e clicar no botão “Aferir Obra”, Lá, basta escolher o tipo de obra que deseja aferir, conferir todos os dados e confirmar. 

Da mesma maneira que no caso das pessoas físicas, vai aparecer a pergunta “o responsável realiza a contabilidade regular e formal de acordo com a legislação vigente?”. Se você selecionar a opção “não”, então terá que fazer uma medida indireta em que o cálculo vai depender de como a próxima pergunta será respondida. Essa opção não é recomendada, porque representa um risco para a saúde financeira da sua empresa. 

O ideal aqui é sempre estar acompanhado de um contador para poder marcar “sim”. Ao fazer isso, é necessário preencher os dados do CRC e CPF do contador, e para o tipo de medição, basta clicar em “contabilidade regular” e em seguida “continuar para aferição”. 

Finalizada essa etapa vai aparecer na tela o resultado das últimas contribuições sociais (memórias de cálculo), além de gerar a DCTFWeb de Aferição de Obra. Esse documento informa cada um dos débitos que a construtora precisa regularizar para ficar em dia. Para concluir, é só pressionar “Concluir e enviar DCTF” e a sua obra estará regularizada. 

Agora você já sabe o que é SERO e o que precisa fazer para regularizar as suas obras. Para mais conteúdos como este, acompanhe o blog do Obra Prima e siga também a nossa conta no Instagram, estamos sempre com novidades e conteúdos interessantes. 

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