Você sabe o que é e como funciona o eSocial na construção civil? Descubra aqui. 

Se você trabalha no mercado da construção civil precisa entender o que é o eSocial, e o primeiro questionamento é: a minha empresa está apta a lidar com o eSocial? Antes de responder, é fundamental entender o que é isso e como a legislação pode interferir no seu negócio. 

O eSocial é uma plataforma criada pelo Governo Federal para reunir e simplificar a apresentação e transmissão das informações dos colaboradores de uma empresa, com o objetivo de reduzir inconsistência e eventualidades. 

Para que esse sistema funcione, existe uma integração de vários setores, como: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. Tudo isso para juntar e consolidar alguns documentos:

• RAIS: Relação Anual de Informações Sociais;
• Folha de Pagamento;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as demissões e admissões de colaboradores sob o regime CLT;
• QHT: Quadro de Horário de Trabalho;
• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• LRE: Livro de Registro de Empregados;
• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CD: Comunicação de Dispensa;
• GRF: Guia de Recolhimento do FGTS;
• GPS: Guia da Previdência Social;
• CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social.  

O eSocial traz, para o formato digital, dados que até então eram registrados em livros de papel. Com esse sistema, as informações passam a ser guardadas em um ambiente público. Isso quer dizer que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que o eSocial é integrado, tem entre os seus módulos o EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenção e Outras Informações Fiscais). 

Quais são os impactos do eSocial na Construção Civil?

Uma das áreas que são mais cobradas do eSocial estão relacionadas com as informações sobre Saúde, Ergonomia e Segurança do Trabalho (SST). A construção civil tem algumas insalubres e a partir dos dados do IBGE é considerada como um dos setores do mercado mais propensos a acidentes no local de trabalho. Entre 2012 e 2021 foram notificados quase 120 mil acidentes. 

Assim, é fundamental ter uma atenção especial em relação às informações proporcionadas pelo eSocial para evitar qualquer tipo de problema ou transtorno. 

Desde janeiro de 2021, a Receita Federal passou a exigir o planejamento e controle fiscal por parte das organizações, além da obrigatoriedade em transmitir a folha de pagamento via sistema. Notificações estão sendo enviadas também às construções, informando sobre documentos com vencimentos próximos para manter a regularização dos alvarás das obras, atualizando o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

O que isso muda para a Construção Civil? 

Tratando-se de SST, existem alguns fatores bem diferentes no eSocial. A partir de agora é obrigatório comunicar o CAT e PPP. Confira a seguir alguns eventos específicos: 

• S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Deve ser formalizado com o atestado médico. 
• S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador. Deve ser formalizado pelo ASO, este evento e os exames complementares (oftalmológico, audiometria, entre outros) terão o controle de periodicidade do PMSO, sendo obrigatório enviar até 15 dias depois do mês subsequente ao evento;
• S-2240: Condições Ambientais de Trabalho. Agentes Nocivos, a tabela 23 foi substituída pela tabela 24, que trata de aposentadoria especial. Se o trabalhador mudar as atividades e não ficar mais exposto aos agentes nocivos da tabela 24, a empresa precisa avisar no evento S-2240 até o dia 15 do mês seguinte. Porém, quando não houver exposição aos itens da tabela 24, as informações precisam ser prestadas no PPP do colaborador. 

Esses são apenas alguns dos diversos pontos de mudança do eSocial para o mercado da construção civil.

Portal do eSocial

Ao entrar no portal do eSocial, o usuário encontra dois módulos, dentre eles, o EFD-Reinf, que já mencionamos. O Simplificado pode ser acessado informando o CNPJ/CPF, código de acesso e senha. Ele é focado em: 

• Seguro especial;
• Empregador doméstico;
• Microempreendedor individual (MEI). 

Já o módulo Web Geral é focado para empresas e empregadores pessoa física. Esse módulo é acessado somente através de um certificado digital. A exceção fica por conta das organizações que escolhem o Simples, que tem até um empregado, ou microempreendedor individual (MEI). Dessa maneira, o sistema pode ser acessado como no módulo simplificado, informando o CNPJ, código de acesso e a senha. 

O que ganhamos com isso tudo? 

Ao viabilizar a transmissão eletrônica dos dados, se espera que o eSocial:

• Substitua o preenchimento e as entregas de formulários e declarações;
• Simplifique a prestação dos dados referentes às obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais;
• Racionalize o cumprimento das obrigações, eliminando a redundância nos dados prestados pelas pessoas jurídicas e físicas;
• Melhore a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e também tributárias;
• Reduza a ocorrência de equívocos de cálculos de guias de recolhimento do FGTS;
• Para os trabalhadores, se espera que o eSocial dê uma garantia maior em relação à efetivação de direitos previdenciários e trabalhistas. 

Quais são os desafios do eSocial na construção civil? 

É necessário considerar que para adotar o eSocial, as empresas precisam de um período de adaptação e, mais além, de uma mudança na cultura. Por exemplo, é preciso adaptar os sistemas de Recursos Humanos e a obtenção de informações contábeis para uma plataforma digital em que seja possível organizar todos esses dados. 

Um dos desafios que precisam ser superados pelas organizações é juntar as informações atualizadas e digitalizadas que geralmente ficam espalhadas em diferentes áreas. Além disso, é preciso um sistema de gestão eficiente e aderente ao eSocial, que possibilite, principalmente: 

• gerir seu processo de recrutamento, admissão e seleção;
• gerenciar os processos de segurança do trabalho;
• controlar a gestão de salários e cargos das empresas do grupo;
• transmitir os dados de maneira automática. 

Agora entendeu o que é o eSocial e qual é o seu papel na construção civil? Para mais conteúdos exclusivos sobre os temas mais importantes e do momento, acompanhe o blog do Obra Prima e siga a nossa conta no Instagram. 

Para escutar conversas interessantes com pessoas que trabalham no setor, clique na imagem abaixo e dê o play no nosso podcast, o Obra Cast: